Novos CNPJs passam a ser emitidos em formato alfanumérico

Alteração vale somente para empresas registradas a partir desta data e amplia a capacidade de emissão de novos CNPJs, sem afetar os cadastros já existentes.

Desde 1º de julho, os novos números de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ser emitidos em um formato alfanumérico. A medida, adotada pela Receita Federal, mantém os 14 caracteres do documento, mas permite a utilização de letras e números nas 12 primeiras posições, aumentando significativamente a quantidade de combinações disponíveis para novos registros.

A mudança será aplicada apenas às empresas abertas a partir da nova data. Os CNPJs já existentes permanecerão inalterados, incluindo os dos Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados antes da implementação do novo padrão, não sendo necessária qualquer atualização cadastral.

De acordo com a Receita Federal, a iniciativa tem como finalidade evitar o esgotamento das combinações possíveis no modelo composto exclusivamente por números, garantindo a continuidade e a eficiência do sistema nacional de identificação das pessoas jurídicas.

Apesar da alteração no formato do CNPJ, não haverá mudanças nas obrigações tributárias, nas regras de cadastro ou nos procedimentos fiscais. Ainda assim, especialistas recomendam que empresas e desenvolvedores verifiquem se sistemas de gestão, cadastros, planilhas e integrações com instituições financeiras e plataformas de pagamento já estão preparados para processar CNPJs com letras.

A estrutura do documento permanece praticamente a mesma. Os oito primeiros caracteres continuam identificando a raiz do CNPJ, os quatro seguintes representam o estabelecimento e os dois últimos permanecem sendo os dígitos verificadores, que continuarão formados apenas por números.

Com a adoção do novo modelo alfanumérico, a Receita Federal busca garantir a capacidade de emissão de novos CNPJs por muitos anos, acompanhando o crescimento contínuo do número de empresas formalizadas no Brasil.